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Declaração de Retificação n.º 72/2019
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019, o Aviso 555/2019, retifica-se que onde se lê «pelo prazo de 10 dias úteis» deve ler-se «pelo prazo de 15 dias úteis».
9 de janeiro de 2019. - O Diretor de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
311968053
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