Declaração de Retificação n.º 66/2019

Procedimento concursal comum - constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto - 1 posto de trabalho - área funcional - Cantoneiro Limpeza - retificação.

Por ter sido publicado com inexatidão o aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2018, sob o n.º 9784/2018, torna-se público, pelo presente, a retificação do ponto 5.2, onde se lê:

«5.2 - Requisitos Específicos - Nível habilitacional:

Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, nos termos al. a), n.º 1, do art. 86.º, conjugado com o n.º 1, art. 34.º da LTFP - escolaridade. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.»

deve ler-se:

«5.2 - Requisitos Específicos - Nível habilitacional:

Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, nos termos da al. a), n.º 1, do art. 86.º, conjugado com o n.º 1, art. 34.º da LTFP - escolaridade obrigatória. Nos termos do n.º 2 art. 34 da LTFP, é possível a substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência, conforme definido na ata n.º 1 do Júri.»

Nesta conformidade, é concedido novo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso de retificação para que os interessados possam apresentar competente candidatura.

27 de dezembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Manuel Francisco Ferreira.

311948962