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Anúncio de Procedimento 229/2019, de 11 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e respetivos serviços opcionais associados em todo o território nacional, para a Autoridade Tributária e Aduaneira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

NIPC: 600013855

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC

Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5

Código postal: 1100 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e respetivos serviços opcionais associados em todo o território nacional, para a Autoridade Tributária e Aduaneira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e respetivos serviços opcionais associados em todo o território nacional, para a Autoridade Tributária e Aduaneira

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 320854.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 18/UMC/MF/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 600084779

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

Percentagem: 100

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

11 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme o indicado nas peças do procedimento

Descrição:

Conforme o indicado nas peças do procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UMC

Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5

Código postal: 1100 016

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: O maior desconto por litro

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro das Finanças

Endereço: Av. Infante D. Henrique

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/01/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues

Cargo: Secretário-Geral

411968637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3581789.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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