MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Requalificação Urbana dos Acessos ao Castelo e Envolvente - Fases I e II".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de arruamentos de uma área urbana central da vila de Portel, numa área de intervenção geral de aproximadamente 11 600 m2, através da requalificação dos pavimentos, passeios, acessos pedonais, áreas de estacionamento e zonas verdes, incluindo novo equipamento de mobiliário urbano, de iluminação pública, de recolha seletiva de resíduos urbanos e fonte ornamental, promovendo a mobilidade, circulação e a estadia no espaço público bem como a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Os principais trabalhos a executar são a remoção dos pavimentos existentes e a sua repavimentação em calçada a cubo, incluindo a colocação de lajes de granito, assentamentos de lancis, ajardinamentos e colocação de equipamento de mobiliário urbano, de iluminação pública, de recolha de resíduos diferenciados e de fonte ornamental.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 551990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
7.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- a habilitação com a 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e;
- a habilitação com a 6.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro;
7.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: PP - Preço Proposto
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
411962018