Despacho (extrato) n.º 12550/2018
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, através do Despacho 5775/2018, de 30 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2018, exonero, a seu pedido, Rui Manuel Estevão Ventura, das funções de técnico de apoio do CEGER, para as quais havia sido nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 8506/2012, de 31 de maio de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2012.
A presente exoneração produz efeitos a 5 de janeiro de 2019.
17 de dezembro de 2018. - O Diretor do CEGER, Tito Carlos Soares Vieira.
311942846
