MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESTABILIZAÇÃO APÓS INCÊNDIO - INCÊNDIOS DE FRONHAS E SERRA DO AÇOR",
Descrição sucinta do objeto do contrato: A estabilização após incêndio incide sobre as áreas ardidas dos grandes incêndios de "Serpins" e "Seixo da Beira e Troviscal", designados no procedimento por Fronhas e Serra do Açor, respetivamente. Com a destruição da camada superficial vegetal pela ação dos incêndios, os solos ficam mais vulneráveis a fenómenos de erosão e transporte provocados pelas águas pluviais, afetando negativamente a fertilidade dos mesmos reduzindo também a sua permeabilidade. A área territorial afetada pelo incêndio caracteriza-se por possuir uma orografia acidentada, o que terá como consequência um aumento desses efeitos erosivos. Paralelamente, é objetivo remover a madeira queimada ainda existente junto à rede viária e aglomerados populacionais. As ações destinam-se também a minimizar riscos na proteção civil, qualidade da água para o consumo humano e ecossistemas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 277383.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ABS/59/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
303 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Desenvolvimento Económico e Social - Florestas
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade-preço
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço ou custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil
411940772