Despacho (extrato) 12489/2018, de 26 de Dezembro
Prorrogação do contrato de trabalho como equiparado a professor adjunto com Rui António Perdigão Covelo - Escola Superior de Educação de Lisboa
Despacho (extrato) n.º 12489/2018
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 24.08.2018, foi autorizada a prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 01.09.2018 até à data de realização da prestação das provas públicas, ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 65/2017, de 9 de agosto, com a categoria de Equiparado a Professor Adjunto com Rui António Perdigão Covelo, para a Escola Superior de Educação de Lisboa, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
26.11.2018. - O Vice-Presidente, António da Cruz Belo.
311891143
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3566173.dre.pdf .
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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