NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Concurso público para atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTATOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE:
NIF e designação da entidade adjudicante:
503 450 189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Serviço/Órgão/pessoa de contacto: Gabinete de Apoio Jurídico
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código Postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284 315 100
Fax: 00351 284 315 121
Endereço eletrónico:
concursopublicopardieiros@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
Descrição sucinta do objeto do contrato:
Atribuição, pelo prazo de 25 anos, do direito ao arrendamento do prédio rústico denominado Herdade dos Pardieiros, da freguesia de Alqueva, Concelho de Portel.
3- LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
País: Portugal
Distrito: Évora
Concelho: Portel
4- PRAZO CONTRATUAL:
Prazo 25 (vinte e cinco) anos.
5 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.
6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
6.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Gestão do Património
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código Postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284 315 100
Fax: 00351 284 315 121
Endereço eletrónico: concursopublicopardieiros@edia.pt
6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
As peças do procedimento para a atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros, encontram-se patentes nas instalações da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A., sitas na Rua Zeca Afonso, 2, 7800-522 Beja, telefone (284) 315 100 e fax (284) 315 248, onde podem ser examinado das 9h30 m às 13h00 m e das 14h30 m às 18h00m, desde a data do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado para o endereço eletrónico concursopublicopardieiros@edia.pt. Nesse pedido os interessados deverão identificar-se apresentando os dados do Cartão de Cidadão ou, no caso de pessoa coletiva, a respetiva denominação social, NIF e sede, incluindo contatos.
A disponibilização das peças é gratuita e será feita via correio eletrónico para o endereço que formula o pedido, no prazo máximo de três dias úteis.
Os referidos endereços serão para todos os efeitos os utilizados para todas as comunicações entre os interessados e a EDIA no âmbito do procedimento.
As propostas e os documentos que as constituem serão apresentados, sob pena de não serem admitidas, até às 18 horas do dia 3 de junho de 2019, nas instalações da sede da EDIA, sitas na Rua Zeca Afonso, 2, em Beja (7800-522), contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
7 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Até às 18:00 de 3 de junho de 2019.
8 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Conforme indicado no Programa do Concurso.
18 de dezembro de 2018
Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
Pedro Aires
311921478