MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de fiscalização e controlo de empreitadas - CPI/1/18/DACPGP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 339361.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Reabilitação e ampliação do Mercado Municipal
Preço base do lote: 62000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Escola Secundária de Maximinos: Requalificação 1.ª Fase
Preço base do lote: 93000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - Eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas em Montélios
Preço base do lote: 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote IV - Eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas na Envolvente da Torre Europa
Preço base do lote: 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote V - Eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas na Envolvente da MAKRO
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote VI - Eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas na Quinta da Fonte
Preço base do lote: 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote VII - Variante da Encosta
Preço base do lote: 64361.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 480 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 22. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão / Divisão de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão do Património
Endereço desse serviço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Rio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga
411913604