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Anúncio de Procedimento 10768/2018, de 13 de Dezembro

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Sumário

Requalificação da envolvente ao Centro de Saúde de S. Tiago (Rua Dr. Francisco José Palmeiro), em Castelo Branco

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco

NIPC: 501143530

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH / SCP

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço da Entidade: www.cm-castelobranco.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da envolvente ao Centro de Saúde de S. Tiago (Rua Dr. Francisco José Palmeiro), em Castelo Branco

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a requalificação da envolvente ao Centro de Saúde de S. Tiago

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 262929.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP E 212/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Ver ponto 7 do Programa de Procedimento

As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:

i) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta).

ii) A 6ª subcategoria (Saneamento básico), a 8ª subcategoria (Calcetamentos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas);

A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas)

Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no artº 3º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/12/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

411872335

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3554164.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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