MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista a participação em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Só podem apresentar candidatura, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação.
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 11.1, 11.2 e 11.3 do programa de qualificação;
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 9 e 11 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A definir em tempo
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/13
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de Prestadores Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias foi publicado anteriormente em:
Diário da República, 2.ª série - N.º 56 de 20 de março de 2015 - Anúncio de Procedimento n.º 1688/2015;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2015/S 059-104577 de 25 de março de 2015;
Diário da República, 2ª série - Nº 157 de 13 de agosto de 2015 - Retificação Anúncio 148/2015;
Diário da República, 2ª série - N.º 53 de 16 de março de 2016 - Anúncio de Procedimento n.º 1636/2016;
Diário da República, 2ª série - N.º 51 de 13 de março de 2017 - Anúncio de Procedimento n.º 1989/2017;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2016/S 060-102464 de 25 de março de 2016;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2017/S 052-096706 de 15 de março de 2017;
Diário da República, 2ª série - N.º 182 de 20 de setembro de 2017 - Anúncio de Procedimento n.º 7910/2017;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2017/S 182-373598 de 22 de setembro de 2017;
Diário da República, 2ª série - N.º 54 de 16 de março de 2018 - Anúncio de Procedimento n.º 1521/2018
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2018/S 055-122677 de 20 de março de 2018;
se encontra em vigor até 20 de março de 2020, podendo a Infraestruturas de Portugal prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@infraestruturasdeportugal.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 14 e 15 do Programa de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestações de serviços de Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela Infraestruturas de Portugal disponível em:
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugalip/faces/app/dashboard.jsp
Regime de Contratação: DL N.º 18/2008, de 29.01.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
411904265