MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu

NIPC: 680020063

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu - Portugal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço da Entidade: www.smasviseu.pt

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Operação e Manutenção da ETAR de Viseu Sul

Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação e Manutenção da ETAR de Viseu Sul

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7459219.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90481000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: ABS2018-056

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: União das Freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

60 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.;

b) O Adjudicatário deverá também apresentar os documentos específicos para este procedimento referidos na Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.;

c) O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.;

d) Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, todos os documentos exigidos nas alíneas a), b) e c) devem ser apresentados por todos os seus membros..

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu - Portugal

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

12.1.1 A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efectuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos I, II e III, com a exigência dos seguintes requisitos mínimos:

a) Experiência comprovada da empresa candidata ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato, da operação e manutenção durante, pelo menos, um período contínuo de 3(três) anos, nos últimos 10 (dez) anos, de prestações de operação e manutenção da totalidade da instalação, pelo menos, 2 (duas) estação de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário através de tecnologia de MBR (Membrane Bio- Reactor), para a totalidade do caudal, usando membranas imersas, e em que, pelo menos, uma das ETAR tenha tratado mais de 12.000 m3/dia, medidos como a média aritmética anual ao longo de cada um dos 3 (três) anos de operação ou que as duas, em conjunto, ultrapassem os 20.000 m3/dia.;

b) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional no desempenho de funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais com capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia, com nível de tratamento secundário através de tecnologia de filtração por membranas imersas (MBR) para a totalidade do caudal e com, pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional no desempenho de funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais por lamas activadas de capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia.;

c) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional em funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais por lamas activadas, de capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia. Este Técnico é distinto de Técnico mencionado na alínea b).;

d) Ter ao seu serviço um Técnico com pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional, em funções executivas de gestão da manutenção em sistemas de tratamento de águas residuais ou águas potáveis com capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia.;

e) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado, com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho nível 6, demonstrando possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e exercício de pelo menos 3 (três) anos em funções de complexidade equivalente.;

f) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada em realização de análises laboratoriais em águas residuais e respectiva interpretação de resultados.; 12.1.2 Para cumprimento do disposto na alínea a), será aceite como requisito mínimo a capacidade técnica das empresas acionistas do candidato, desde que a participação acionista sobre o candidato seja de pelo menos 30% e/ou que exista uma relação de domínio ou de grupo. Para que o disposto nesta cláusula seja aceite, o candidato deverá apresentar uma declaração onde o detentor da referência e expresse a intenção de disponibilizar a sua experiência humana e técnica durante o período do contrato e apresente documentos que comprovem o referido domínio de grupo.;

12.1.3 Em caso de agrupamento de empresas, o cumprimento de cada requisito será garantido desde que pelo menos um dos membros constituintes cumpra com esse requisito. No caso das alíneas a) e b), o membro detentor dos requistos deterá, pelo menos 50% da participação no agrupamento..

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O candidato, ou, no caso de agrupamento, todos os membros do agrupamento que detenham participações superiores a 20%, deverá respeitar em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:

- Solvabilidade >= 0,25

- Autonomia Financeira >= 0,30

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/12/11

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Lopes Gouveia

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

411890836