MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
NIPC: 504300156
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 073
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 218917100
Fax: 218917171
Endereço Eletrónico: concurospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público urgente para aquisição de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato é celebrado pelo prazo de 1 ano, renovável até ao limite de 3 anos, com início às 0 horas do dia 1.01.2019 e tem por objeto a aquisição de 3 lotes de seguros:
Lote 1 - Seguro de riscos múltiplos - empresas
Lote 2 - Seguro de responsabilidade civil de exploração
Lote 3 - Seguro de acidentes de trabalho e Seguro de grupo obrigatório de acidentes pessoais - voluntários
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 68418.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66516400
Vocabulário principal: 66512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
2. Com a notificação da decisão de adjudicar é notificado o adjudicatário para no prazo máximo de 2 (dois) dias, apresentar os documentos de habilitação seguidamente indicados, os quais poderão ser desde logo apresentados com a proposta:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal comprovativa da titularidade de autorização para exercício da actividade seguradora em Portugal e tratando-se de Seguradora representada por Mediador, declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros de Portugal comprovativa da titularidade de autorização do Mediador para exercício da respectiva actividade.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Autorização para exercício da actividade seguradora e tratando-se de Seguradora representada por Mediador, autorização do Mediador para exercício da respectiva actividade.
Descrição:
Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal comprovativa da titularidade de autorização para o exercício da actividade seguradora ou mediadora de seguros em Portugal
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - ANCCT - Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 218917100
Fax: 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço: Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 073
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/11 13:54:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa de Concurso é disponibilizado na plataforma electrónica www.saphety.com.
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos é disponibilizado na plataforma electrónica www.saphety.com.
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Directora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
411900596