Declaração de rectificação 251/91
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças) a Declaração de rectificação 213/91, publicada no Diário da República, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Antes do cap. 50, div. 11, deve inserir-se a designação «01 - Encargos Gerais da Nação».
Entre a subdiv. 24 e o cap. 50, div. 43, subdiv. 04, deve inserir-se a designação «12 - Ministério da Indústria e Energia».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
