MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo
NIPC: 506151174
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em, Viana do Alentejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção consiste em obras de recuperação e readaptação do edifício, integrando o reordenamento do recinto escolar, permitindo uma hierarquização e ocupação dos espaços de forma mais clara, valorizando essencialmente o ambiente de aprendizagem e comunicação informal, que reforçam o querer e estar e participar ativamente na vivência quotidiana da Escola. Neste sentido privilegiam-se as áreas sociais, de convívio e a mediateca como espaços de estudo e permanência dos alunos e valorizam-se as áreas de trabalhos dos professores e funcionários, fomentando a sua permanência na Escola.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro emitido pelo IMPIC, IP
Descrição:
- 4ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
- 2ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 6ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 2ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 7ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 8ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 9ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 10ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 12ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 8ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta, conforme subfatores cinstantes do n.º 2.2 do ponto 10 do Prog de Concurso
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411894157