Aviso (extrato) n.º 18126/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras/categorias na mesma entidade, com efeitos à data de 29 de dezembro de 2017, conforme meu despacho 08 de janeiro de 2018, dos trabalhadores a seguir indicados:

Na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração ilíquida de 683,13 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única: Duarte Miguel Rodas Botelho, Cristina Maria Lopes da Silva, Rui Jorge Martins Miranda, Ermelinda Maria Galamba Brigue Rebelo, Ana Cristina Almeida Ventura Marques, Sandra Isabel Moura Abílio, Maria Emília Samorenho Azevedo e Maria Isabel Silva Alves Marques.

Na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração ilíquida de 1201,48 euros, correspondente à 2.ª Posição e ao Nível 15 da Tabela Remuneratória Única: Vera Dulce Ferreira Ramos Caeiro.

Nos termos do artigo 99.º-A, do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi consolidada a mobilidade na categoria entre órgãos, dos seguintes trabalhadores:

Técnica Superior, Ana Maria Pina Inácio, na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 22 de dezembro de 2017;

Técnico Superior, Francisco José Correia, no Município de Gondomar, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 19 de fevereiro de 2018;

Assistente Técnica, Susana Conceição Alminhas Pereira, na Junta de Freguesia do Lumiar, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Maria Clara Silva, com competências subdelegadas, de 27 de fevereiro de 2018;

Técnica Superior, Dora Maria Baeta Leitão Xarepe Pereira, no Instituto de Gestão Financeira de Educação, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 30 de abril de 2018;

Técnico Superior, Paulo Renato Ferreira Duarte, no Município do Montijo, com efeitos a 1 de abril de 2018, por despacho autorizador do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 21 de março de 2018;

Assistente Técnica, Eliana Fontes Fernandes Sá, no Instituto de Segurança Social, com efeitos a 1 de abril de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 16 de maio de 2018;

Técnica Superior, Maria Irene Pinheiro Marques dos Reis, SICAD - Serviços de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com efeitos a 1 de setembro de 2018, por despacho da Sra. Vice-Presidente de 7 de agosto de 2018;

Técnico Superior, Ivo Filipe Figueiredo Quendera, no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com efeitos a 1 de setembro de 2018, por despacho da Senhora Vice-Presidente de 9 de agosto de 2018;

Técnica Superior, Elsa Susana Nunes Sousa, no Município de Vila Franca de Xira, com efeitos a 1 de novembro de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 26 de outubro de 2018;

Nos termos do artigo 303.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foram autorizados os pedidos de denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores:

José Àvila Rocha, Assistente Operacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 19 de fevereiro de 2018;

Paulo Jorge Silva Oliveira, Assistente Operacional, com efeitos a 1 de julho de 2018, por despacho do Senhor Presidente de 26 de julho de 2018;

Nos termos da alínea b) n.º 2 do artigo 45.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a Assistente Técnica, em regime de mobilidade intercarreiras, concluiu o período experimental com sucesso na Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 1 de julho de 2017, cessando o seu vínculo de emprego público com o Município do Montijo.

Nos termos do alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, foi determinada, por despacho do Senhor Presidente de 28 de setembro de 2018, a cessação do exercício de funções em regime de substituição, correspondente ao cargo de Chefe de Divisão da Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto, pelo técnico superior licenciado João Manuel Santos Nunes, em virtude da designação do novo titular, em resultado da conclusão do procedimento concursal, com efeitos a 30 de setembro de 2018.

20 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.

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