Despacho (extrato) n.º 11629/2018

Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, delego as competências a seguir discriminadas no Adjunto Manuel Pinto Teixeira, a partir de 05 de julho de 2017:

a) Superintender, nos termos e nos regimes aplicáveis e em conformidade com as orientações internas, em processos administrativos relativos à área de alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo, designadamente matrículas, renovações e constituição de turmas;

b) Superintender, na elaboração de horários das turmas e dos docentes no pré-escolar e 1.º ciclo;

c) Superintender os procedimentos relativos aos alunos com necessidades educativas especiais no pré-escolar e 1.º ciclo;

d) Gerir medidas de apoio educativo no 1.º ciclo;

e) Operacionalizar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos (1.º Ciclo);

f) Superintender em todos os processos administrativos/pedagógicos relativos às atividades de enriquecimento curricular;

g) Coordenar a distribuição de leite e fruta nas escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância;

h) Superintender, nos termos dos regimes gerais aplicáveis e em conformidade com as orientações internas, em todos os processos relativos às atividades da componente de apoio à família.

23 de novembro de 2018. - O Diretor, Joaquim Artur Pereira Correia.

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