Despacho (extrato) n.º 11628/2018

Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, delego as competências a seguir discriminadas na Subdiretora Angelina Rosa Pinheiro Teixeira, a partir de 05 de julho de 2017:

a) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;

b) Distribuição de serviço do pessoal não docente;

c) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

d) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;

e) Superintender em todos os processos relativos à coordenação dos cursos de educação e formação e cursos vocacionais;

f) Superintender os projetos do Agrupamento;

g) Efetuar o despacho do expediente, na ausência do Diretor;

h) Superintender, nos termos e nos regimes aplicáveis e em conformidade com as orientações internas, em processos administrativos relativos à área de alunos do 2.º e 3.º Ciclos, designadamente matrículas, renovações, transferências e constituição de turmas;

i) Representar o Agrupamento no Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho do Município;

j) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e Programa Operacional de Potencial Humano (POPH);

k) Gerir as plataformas eletrónicas de procedimentos de aquisição;

l) Assinar todos os documentos que estão relacionados com as competências referidas nas alíneas anteriores;

m) Supervisionar as cantinas escolares do 2.º e 3.º Ciclos.

23 de novembro de 2018. - O Diretor, Joaquim Artur Pereira Correia.

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