MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mondim de Basto
NIPC: 506967107
Endereço: Praça do Município n.º1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Vila Real
Concelho: Mondim de Basto
Freguesia: Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto
Telefone: 255389300
Fax: 255389398
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e ampliação do edifício da Casa da Cultura de Mondim de Basto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação do edifício da Casa da Cultura de Mondim de Basto de acordo com as especificações previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1035462.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Vila Real
Concelho: Mondim de Basto
Freguesia: Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), que cubra o valor total da obra e em classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito as seguintes:
1ªCategoria (Edifícios e património construído) - 1ª Estruturas e elementos de betão; 2.ª Estruturas metálicas; 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª Estuques, pinturas e outros; revestimentos; 6.ª Carpintarias; 7.ª Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª Canalizações e condutas em edifícios; 9.ª Instalações sem qualificação específico; e,
2ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas - 8.ª Calcetamentos; e,
4ª Instalações elétricas e mecânicas - 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9.ª Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 11.ª Instalações de elevação; 12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 19.ª Outras instalações mecânicas e eletromecânicas; e,
5ª Outros trabalhos - 1.ª Demolições; 2.ª Movimentação de terras; 6.ª Paredes de contenção e ancoragens; 7.ª Drenagens e tratamento de taludes; 8.ª Armaduras para betão armado; 10.ª Cofragens; 11.ª Impermeabilizações e isolamentos; 12.ª Andaimes e outras estruturas provisórias.
Restantes documentos nos termos do Artº 17º do Programa de de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Município n.º1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto
Telefone: 255389300
Fax: 255389398
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta (QTP)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mondim de Basto
Endereço: Praça do Município n.º1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto
Telefone: 255389300
Fax: 255389398
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto da Costa Cerqueira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto
411796341