MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Alentejo
Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3
Código postal: 7000 613
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 266737370
Endereço Eletrónico: dcnfale@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA N.º 04/2018/ICNF/DCNFALT
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de Material Lenhoso - Pinheiros bravos (secos/tombados/caídos), constituída por 1 lote, localizado na Área de Sines RNLSAS e AFS, nos prédios Paio; Monte Velho de Cima; Paule Covinha; Areias Brancas; Sancha; Cabeço de Baixo; Badoca; Maria da Moita; Monte Branco; Bêbeda; Boavista; Fonte Branca; Outras, freguesias de Santo André; União de freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu da Serra e freguesia de Sines, nos concelhos de Santiago do Cacém e Sines, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF)
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: material lenhoso-Pinheiro bravo (secos/tombados/caídos)
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 31084.25 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 31084.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 04
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3681577
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Rua Tenente Raul d'Andrade nºs 1 e 3, 7000-613 ÉVORA, telefone 266737370, no Edifício dos Regantes - Estrada Nacional Nº 5, 7580-103 ALCÁCER DO SAL, telefone 265610338, no Passeio da Fraternidade, Coletiva C4, r/c direito, 7500-100 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ, telefone 269708400 e para o e-mail: dcnfale@icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 1 do artigo 7.º do programa do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os documentos de habilitação deverão ser remetidos até ao dia 05 de novembro de 2018, de acordo com o nº 3 do artigo 7.º do programa do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: DCNF Alentejo do ICNF
Pessoa: Carlos Manuel de Caldas Borges
Morada: Centro de Interpretação do Monte do Paio, Brescos, 7500-014 Vila Nova de Santo André
Telefone: 266737370
Fax: 266737371
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 10.30 horas do dia 17 de dezembro de 2018, na seguinte morada: Centro de Interpretação do Monte do Paio, Brescos, 7500-014 Vila Nova de Santo André.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 1554.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/29
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Madeira
Cargo: Diretor do departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,
411866503