MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur
NIPC: 505932512
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljezur
Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8670 005
Localidade: Aljezur
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Freguesia: Freguesia de Aljezur
Telefone: 282990010
Fax: 282990011
Endereço da Entidade: www.cm-aljezur.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PARQUE VERDE DA RIBEIRA DE ALJEZUR - Requalificação da Rua 25 de Abril em Aljezur/Conclusão dos trabalhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato inclui trabalhos de construção civil (betão armado, pavimentos exteriores, mobiliário urbano, serralharias, sinalética, sinalização e pinturas), redes de abast. água, de rega, eléctrica e infraestruturas para média tensão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 327479.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Freguesia: Freguesia de Aljezur
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1.ª Subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; 6.ª subcategoria, 8.ª subcategoria e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor na proposta, dos respectivos trabalhos;1.ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor na proposta, dos respectivos trabalhos; 2.ª subcategoria, 8.ª subcategoria e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor na proposta, dos respectivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Aljezur - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8670 005
Localidade: Aljezur
Telefone: 282990010
Fax: 282990011
Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica (prazos e custos; gestão da segurança; gestão da qualidade)
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 65 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Aljezur
Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8670 005
Localidade: Aljezur
Telefone: 282990010
Fax: 282990011
Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Lucas Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara
411864024