MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
NIPC: 506659682
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de empreitada de obras públicas, com instalação e fornecimento de iluminação LED na rede de iluminação pública do Município de Vieira do Minho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de instalações elétricas, cuja obra pressupõe a substituição de luminárias da rede de iluminação pública equipadas com lâmpadas convencionais, por luminárias de maior eficiência, através do fornecimento e instalação de luminárias LED's na iluminação pública do Concelho de Vieira do Minho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 567845.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45311200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc_90/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os referidos no artigo 33.º do PC
Descrição:
Os referidos na alínea c) do ponto 33.º do PC
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Dr Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de garantia (PG)
Ponderação: 15 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 85 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Dr Guilherme de Abreu- Vieira do Minhio
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Cardoso Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho
411860841