MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502857145 - Fundação Centro Cultural de Belém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Aprovisionamentos / Adosinda Afonso
Endereço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccbnewdevelopment@ccb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de negociação para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os Módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém e respetivos espaços exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Subcessão do Direito de Superfície, através da outorga de um contrato de subcessão de direito de superfície, tendo em vista o desenvolvimento de projetos para a construção, instalação e exploração de unidade(s) hoteleira(s), retalho e serviços (lojas e escritórios) e respetivas valências associadas com características mínimas elencadas no caderno de encargos, pelo prazo de 50 (cinquenta) anos
Outro: Procedimento por negociação - DL n.º 280/2007 de 7/8
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação Centro Cultural de Belém (Direção Financeira e Administrativa)
Endereço desse serviço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccbnewdevelopment@ccb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável - DL n.º 280/2007, de 7/8
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
000 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Verificar Programa de Procedimento em www.ccb.pt
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Verificar Programa de Procedimento em www.ccb.pt
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação das propostas será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores:
(a) Renda (cânone superficiário): 65%;
(b) Qualidade técnica da proposta: 35%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Verificar programa do procedimento em www.ccb.pt e Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto
Endereço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccbnewdevelopment@ccb.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento de negociação com prévia qualificação regulado pelo Decreto-Lei 280/2007, de 07 de agosto. Aplicação subsidiária do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adosinda Afonso
Cargo: Coordenadora de Contratação Pública e Aprovisionamentos
411863871
