Despacho (extrato) 11349/2018, de 29 de Novembro
Autorizado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho (extrato) n.º 11349/2018
Por meu despacho (ao abrigo do artigo 42.º do CPA) de 08.11.2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Pedro Carretero Bicho, como Professor Adjunto, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, com efeitos a partir de 10.10.2018, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de Dedicação Exclusiva.
12 de novembro de 2018. - O Vice-Presidente do IPL, Professor Doutor António José da Cruz Belo.
311815992
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3539852.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
-
2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3539852/despacho-extrato-11349-2018-de-29-de-novembro
