Deliberação (extrato) n.º 1336/2018

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de outubro de 2018, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Nuno António Gonçalves, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Senhor Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

14 de novembro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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