Edital (extrato) n.º 1124/2018
Proposta de Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças
Carlos António Marçal, Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém:
Faz público que por deliberação do Executivo da União tomada na sua reunião de 25 de junho de 2018, e aprovado pelo Órgão Deliberativo na sua reunião de 27 de junho de 2018, se encontra para apreciação pública a «Proposta de Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças» durante 30 dias a contar da sua publicação.
De acordo com o n.º 1 do referido artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, convidam-se todos os interessados a remeter por escrito, a esta União de Freguesias, eventuais sugestões e ou reclamações dentro do período atrás mencionado, dirigidas ao Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Rua 1.º de Dezembro n.º 13, r/c, 2000-096, Santarém ou pelo email geral@uf-cidadesantarem.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
8 de novembro de 2018. - O Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Carlos António Marçal.
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