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Anúncio de Procedimento 9896/2018, de 22 de Novembro

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Sumário

Execução de Obras de Infraestruturas em Substituição dos Titulares de Alvarás de Loteamentos: Conclusão da Rua do Assentador e prolongamento da rotunda em Vale Flores

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Obras de Infraestruturas em Substituição dos Titulares de Alvarás de Loteamentos: Conclusão da Rua do Assentador e prolongamento da rotunda em Vale Flores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de engenharia civil, hidráulica e eletrotécnica, de pavimentação do espaço urbano compreendido entre a Rua do Fator e o acesso às instalações de água de Pinhal Novo em Vale Flores, compreendendo a Rua do Assentador e o seu prolongamento para sul da rotunda. A empreitada prevê trabalhos de pavimentação, drenagem pluvial, arranjos exteriores incluindo os espaços verdes e rega, iluminação pública e rede de alimentação em energia elétrica em baixa tensão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 225451.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 7136/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes autorizações:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço mais baixo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/11/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

411839717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3534315.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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