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Despacho (extrato) 10909/2018, de 22 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Educação, do IPV

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10909/2018

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos na data abaixo indicada:

De 06-09-2018:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de cinco anos, com a Doutora Helena Margarida dos Santos Vasconcelos Gomes, como Professora Adjunta, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Viseu, com efeitos retroativos à data de 06-07-2018, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, mediante celebração de adenda, a prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Jorge Adolfo Meneses Marques, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral e exclusividade, com inicio em 01-09-2018 até à data de prestação de provas para atribuição do Titulo de Especialista, nos termos do n.º 7 do artigo 2.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17-08-2016, alterado pela Lei 65/2017 de 09-08-2017.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, mediante celebração de adenda, a prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Leandro Ricardo Nogueira Cavadas, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 135, do vencimento de Assistente em tempo integral e exclusividade, com inicio em 01-09-2018 até à data de prestação de provas para atribuição do Grau de Doutor, nos termos do n.º 7 do artigo 2.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17-08-2016, alterado pela Lei 65/2017 de 09-08-2017.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, mediante celebração de adenda, a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Cátia Clara Ávila Magalhães, como Professora Adjunta Convidada, em regime de tempo parcial (91,7 %), para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, pelo período de 16-07-2018 a 15-07-2019.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, mediante celebração de adenda, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Sónia de Almeida Ferreira, como Professora Adjunta Convidada, em regime de tempo parcial (91,7 %), para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, pelo período de 16-07-2018 a 15-07-2019.

De 12-09-2018:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Mestre Ana Berta Correia dos Santos Alves, como Assistente Convidada, em regime de tempo parcial (59,5 %), para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 17-09-2018 a 31-07-2019.

25 de outubro de 2018. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

311793652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3534262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Lei 65/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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