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Anúncio de Procedimento 9771/2018, de 20 de Novembro

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Sumário

Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para Elaboração ou Revisão de Estudos e Projetos por tipo de Infraestrutura e Trabalhos Preparatórios e Acessórios, para Infraestruturas Ferroviárias"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879300

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para Elaboração ou Revisão de Estudos e Projetos por tipo de Infraestrutura e Trabalhos Preparatórios e Acessórios, para Infraestruturas Ferroviárias"

Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no programa de qualificação, com vista à participação em futuros concursos limitados ou procedimentos de negociação para Elaboração e Revisão de Projetos, não só para a realização de Projetos globais mas também para a contratação por tipo de infraestrutura e trabalhos preparatórios e acessórios, na sua componente ferroviária

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

3.1 - Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879300

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

As indicadas no Programa de Qualificação

5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 anos a contar da data de envio do presente anúncio

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço e Valia Técnica

7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/11/19

8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de Empreiteiros para execução de Empreitadas de Infraestruturas Ferroviárias" foi publicado anteriormente em:

Diário da República, 2.ª série - N.º 81 de 27 de abril de 2016 - Anúncio de Procedimento n.º 2474/2016;

Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2016/S 084-149315 de 29 de abril de 2016;

Diário da República, 2ª série - Nº 102 de 28 de maio de 2017 - Anúncio de Procedimento nº 4362/2017;

Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª2017/S 101-202797 de 27 de maio de 2017.

Encontra-se em vigor até 27 de abril de 2019, podendo a Infraestruturas de Portugal prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.

O critério de adjudicação dos futuros contratos será definido nos respetivos documentos do procedimento caso a caso, podendo ser o da proposta economicamente mais vantajosa ou o do preço mais baixo.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov indicada em 3.2, com exceção das situações previstas no Programa de Qualificação e na legislação aplicável.

Regime de contratação. DL nº 18/2008, de 29.01

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora

411828693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3531316.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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