Anúncio de procedimento n.º 681/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502971096 - CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras da AMAL
Endereço: Rua General Humberto Delgado, 20
Código postal: 8000 355
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289880800
Fax: 00351 289880809
Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços bancários
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de fornecedores para celebração do acordo quadro para a prestação de serviços bancários
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 4 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cobrança Débitos Diretos SEPA CORE
Descrição sucinta do objeto do lote: Centralização dos pagamentos efetuados sobre as contas domiciliadas nas diversas instituições de crédito através do sistema débitos diretos (SDD)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Pagamento de serviços via Rede Multibanco (MB)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço que permite o pagamento de faturas na rede multibanco (MB), através de qualquer canal de acesso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
Lote n.º 3
Designação do lote: Terminais de pagamento automático (TPA)
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços bancários de aceitação de cartões de débito exclusivamente Multibanco ou com a insígnia Multibanco, que permite realizar pagamentos por via eletrónica.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote Compilado (Débitos diretos, pagamento de serviços via MB, TPA e outros)
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreenderá todos os serviços enumerados nos lotes anteriores, nomeadamente a cobrança de
Débitos Diretos SEPA CORE, pagamento de serviços via rede MB, TPA e outros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras da AMAL
Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, 20
Código postal: 8000 355
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve
Endereço: Rua General Humberto Delgado, 20
Código postal: 8000 355
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289880800
Fax: 00351 289880809
Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Paulo Eusébio
Cargo: Primeiro-Secretário
408422504
