Aviso (extrato) n.º 16769/2018
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão Pública
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, o Município de Cabeceiras de Basto deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2018, a submissão do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis, contados após 5 dias da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Os interessados poderão consultar o REOT, disponível no serviço de atendimento único, todos os dias das 9:00h às 17:00h, bem como na página da internet do Município de Cabeceiras de Basto (www.cabeceirasdebasto.pt).
As participações de sugestões ou sugestões deverão ser feitas por escrito em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente do Município de Cabeceiras de Basto, ou ainda por e-mail (servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt).
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Luís Teixeira Alves.
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