Aviso (extrato) n.º 16598/2018
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente da deliberação da Junta de Freguesia, datada de 22 de junho de 2018, proferida na sequência do procedimento concursal desencadeado no âmbito de regularização extraordinária de Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29 de dezembro), para ocupação de 3 postos de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Operacional. Foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com três candidatos aprovados na carreira/categoria de Assistente Operacionais: Maria da Conceição Martins Lavandeira, Hirondina de Jesus da Costa Ferreira e José António Rodrigues Arezes, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 1 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 580,00. O contrato referido produzem efeitos a 1 do mês de outubro de 2018.
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é contabilizado para efeitos do período experimental, pelo que o contratado fica dispensado do período experimental.
24 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, Manuel Dias Viana Barreto.
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