Acórdão 235/91, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [217], de 20.09.1991, Pág. 9425
- Data: 1991-09-20
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Sumário
NAO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO POR JOAQUIM BOTELHO DE SOUSA CYMBRON DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO EM QUE O RECORRENTE PARTICIPOU CRIMINALMENTE CONTRA SI PRÓPRIO POR TER ENVIADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UM TELEGRAMA EM QUE O QUALIFICOU DE 'TRAIDOR'.
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