MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral
NIPC: 506800580
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA: "Reabilitação do Edifício do Mercado Municipal e Envolvente"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Edifício do Mercado Municipal e Envolvente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 320251.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 81º CCP
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, anexo também a este programa;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
- 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª, 6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1ª, 3ª e 8ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;
e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos;
f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Atendimento ao Publico
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 45 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 55 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal Bombarral
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: RICARDO MANUEL SILVA FERNANDES
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
411777566