MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga, E. M.
NIPC: 504807684
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Apartado 2383
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Endereço da Entidade: https://tub.pt/
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSULTA AO MERCADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - Seguro Responsabilidade Civil (geral/exploração) e Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente consulta, promovida pelos Transportes Urbanos de Braga, E.M., abreviadamente designada TUB, é gerida através da plataforma eletrónica Acingov acessível através do endereço http://www.acingov.pt/acingov/, não obstante, nos termos do artigo 12º conjugado com o nº 1 e subalínea iv) da alínea b) do nº 1 do artigo 11º não ser aplicável a Parte II do Código dos Contratos Públicos, por o objeto da mesma se integrar no âmbito da sua atividade de setores especiais, nos termos do disposto na alínea a) do nº 3 do artigo 9º do CCP - Disponibilização e exploração de redes destinadas à prestação de serviços ao público no domínio dos transportes - Autocarros.
Por decisão do Conselho de Administração, prosseguindo medidas de transparência e boa gestão pública e em cumprimento dos princípios aplicáveis à atividade administrativa, a abertura da presente consulta é objeto publicitação através de publicação de anúncio no Diário da República e na página web da entidade adjudicante.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação legal
Descrição:
Documento emitido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprovativa da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Apartado 2383
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se verifica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração TUB/EM
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Apartado 2383
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edite Loureiro
Cargo: Jurista
411799899