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Despacho (extrato) n.º 10303/2018
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou funções nesta Direção-Geral, por motivo de aposentação, o assistente técnico, José Manuel Lopes Duarte, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
19 de outubro de 2018. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
311758441
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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