Despacho (extrato) n.º 10298/2018
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o artigo 47.º da LTFP e com o artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, torna-se público que nos termos dos despachos a seguir designados, foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, requerido durante o período probatório/experimental, relativamente aos seguintes oficiais de justiça:
Despacho do Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 16.05.2018
Sónia Susana Farinha Fernandes, colocada como escrivã auxiliar no núcleo de Portimão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com efeitos a partir do dia 10 de abril de 2018.
Despacho do Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 17.05.2018
Cátia Caldeira Almeida, colocada como escrivã auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com efeitos a partir do dia 8 de março de 2018.
Despacho do Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 04.06.2018
Ana Mónica Duarte Machado, colocada como escrivã auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2018.
22 de outubro de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
311754731
