Despacho (extrato) 10296/2018, de 7 de Novembro
Cessação do exercício de funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, requerido pela licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido
Despacho (extrato) n.º 10296/2018
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 14.09.2018, foi deferido o pedido de cessação do exercício de funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, requerido pela Licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 30.09.2018.
22 de outubro de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
311756984
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3520170.dre.pdf .
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