MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
NIPC: 508805910
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
Telefone: 233402910
Endereço da Entidade: www.portofigueiradafoz.pt
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção do Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 990000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PAD-14FF/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo a autorização correspondente à 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará de Construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem:
- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
- 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
- 1.ª, 2.ª, 4.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGEA - Direção de Gestão de Espaços e Ambiente
Endereço desse serviço: Avenida de Espanha, Apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 233402910
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APFF, S.A.
Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 233402910
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Olinto Henrique da Cruz Ravara
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.
411768486