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Anúncio de Procedimento 9195/2018, de 5 de Novembro

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Sumário

Concurso Público para a Empreitada de Construção do Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.

NIPC: 508805910

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.

Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007

Código postal: 3081 901

Localidade: Figueira da Foz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

Telefone: 233402910

Endereço da Entidade: www.portofigueiradafoz.pt

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção do Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 990000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PAD-14FF/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo a autorização correspondente à 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

Alvará de Construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem:

- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;

- 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;

- 1.ª, 2.ª, 4.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGEA - Direção de Gestão de Espaços e Ambiente

Endereço desse serviço: Avenida de Espanha, Apartado 2007

Código postal: 3081 901

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233402910

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo

Ponderação: 10 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APFF, S.A.

Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007

Código postal: 3081 901

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233402910

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/11/05

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Olinto Henrique da Cruz Ravara

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.

411768486

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3518158.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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