Despacho (extrato) n.º 10188/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a técnica superior Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
22 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311755063
