Aviso (extrato) n.º 15753/2018
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º , do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de janeiro a agosto de 2019 para a Comarca da Guarda do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
12 de outubro de 2018. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné.
ANEXO
Serviço de Turno da Comarca da Guarda
(janeiro a agosto de 2019)
(ver documento original)
311743123