MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova
NIPC: 501121030
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de concurso limitado, com prévia qualificação, para concessão de exploração da Casa Marrocos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração de um imóvel sito em Idanha-a-Velha, no qual existe um conjunto edificado vulgarmente designado por "Casa Marrocos", com vista à respetiva reconstrução e exploração para fins turísticos - empreendimento turístico, estabelecimento local ou outro projecto de vocação turística.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ095-2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
50 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do disposto do Artigo 19.º - Documentos da candidatura, do Programa do Procedimento para o concurso limitado, com prévia qualificação, para concessão de exploração da Casa Marrocos.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: gap@cm-idanhanova.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Artigo 24.º e seguintes do Programa do procedimento para o concurso limitado, com prévia qualificação, para concessão de exploração da Casa Marrocos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Artigo 24.º e seguintes do Programa do procedimento para o concurso limitado, com prévia qualificação, para concessão de exploração da Casa Marrocos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
411764687