Declaração 7/2018, de 24 de Outubro
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Declaração 7/2018
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 93/2017, de 23 de agosto, declara-se que Maria Emília e Sousa Cerqueira foi indicada para integrar a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, como representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, em substituição de António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres, por renúncia deste.
Assembleia da República, em 16 de outubro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
111736774
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3508131.dre.pdf .
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2017-08-23 -
Lei
93/2017 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
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