MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
NIPC: 502098139
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO POR LOTES COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL: "REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB23 D. DINIS EM QUARTEIRA" E "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM QUARTEIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO POR LOTES COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL: "REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB23 D. DINIS EM QUARTEIRA" E "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM QUARTEIRA"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12218476.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OM-2018-060-DGPEE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
630 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará(s) ou o(s) certificados(s) do IMPIC
Descrição:
PROPOSTA APRESENTADA AO LOTE 1
i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iii. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iv. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
v. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vi. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
viii. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
ix. 2ª subcategoria da 4ª categoria (Postos de transformação até 250 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
x. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xi. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xii. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiii. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiv. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xv. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xvi. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xvii. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
PROPOSTA APRESENTADA AO LOTE 2
i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iii. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iv. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
v. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vi. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
viii. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
ix. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
x. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xi. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xii. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiii. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiv. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xv. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xvi. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
PROPOSTA COM COMBINAÇÃO DE LOTES (Lote 1 + Lote 2):
i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iii. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
iv. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
v. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vi. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;
vii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
viii. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
ix. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
x. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xi. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xii. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiii. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xiv. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xv. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
xvi. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 60 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 101
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo
Cargo: Presidente
411744728