MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior
NIPC: 501175229
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior
Endereço: Praça da Republica, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
País: PORTUGAL
Telefone: 268680300
Fax: 268688937
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Antiga Escola EB1 da Avenida da Liberdade.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Limpeza, Recuperação de Paredes, Revestimentos, Redes de Águas, Redes de Esgotos e Pluviais, Instalações Elétricas e Telecomunicações e Arranjo Exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), c), d), e), f), h), i), j), k) e l) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes:
a) 4ª Subcategoria - Alvenaria, Reboco e assentamento de Cantarias, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
b) 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
c) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
d) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Praça da República 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Campo Maior
Endereço: Praça da República, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/19 14:58:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Miguel Furtado Pinheiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
411747385