MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra
NIPC: 506811883
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Desenvolvimento Municipal
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Freguesia de Pampilhosa da Serra
Telefone: 235590320
Fax: 235590329
Endereço da Entidade: www.cm-pampilhosadaserra.pt
Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços "Medidas Emergentes nas áreas de Intervenção Prioritárias de Proteção dos Recursos Hídricos Afetados pelos Incêndios de 17 a 24 de junho de 2017 - FASE II - Minimizar a erosão e o arrastamento dos solos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza e Sementeiras de Galerias Ripículas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 347115.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 10/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Freguesia de Pampilhosa da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Freguesia de Pessegueiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Freguesia de Portela do Fojo - Machio
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
45 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Objeto Social
Descrição:
Elementos previstos no n.º 19 do programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Desenvolvimento Municipal da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 235590320
Fax: 235590329
Endereço Eletrónico: gtf@cm-pampilhosadaserra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço de custo enquanto único aspeto de execução
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 235590320
Fax: 235590329
Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411722217