MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
NIPC: 504288806
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Recursos Patrimoniais e Documentais
Endereço: Rua B - Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218423500
Endereço Eletrónico: geral@anac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Implementação de Sistema Integrado de Gestão para Autoridades da Aviação Civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Implementação de Sistema Integrado de Gestão para Autoridades da Aviação Civil
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 059/ANAC/RPD/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os Documentos previstos no artigo 40.º do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Recursos Patrimoniais e Documentais
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: monica.oliveira@anac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Todos os mencionados nos artigos 15.º e 16.º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Todos os mencionados nos artigos 15.º e 16.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Avenida D. João II, 1.08.01, Edifício G - 6.º andar
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Oliveira
Cargo: Chefe departamento RPD
411707492