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Decreto do Presidente da República 56/91, de 31 de Outubro

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Sumário

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 56/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:

É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
Assinado em 31 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34909.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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