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Decreto do Presidente da República 55/91, de 31 de Outubro

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Sumário

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 55/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Assinado em 31 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34907.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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