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Aviso 160/91, de 2 de Novembro

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  • Fonte: Diário da República n.º 252/1991, Série I-A de 1991-11-02.
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O LISTENSTAINA RATIFICADO, A 12 DE SETEMBRO DE 1991, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTA PARA ASSINATURA, EM ESTRASBURGO, A 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

Texto do documento

Aviso 160/91
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina ratificou, a 12 de Setembro de 1991, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34901.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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